AVISO DE PRIVACIDADE
Data da última atualização: 27 de agosto de 2024
Nós, da DR CONTAÍ levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério e nos comprometemos em garantir seus direitos. Por isso, preparamos este documento para explicar como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Este Aviso de Privacidade se aplica a todas as redes sociais e ambientes virtuais, bem como a todos os produtos e serviços oferecidos pela DR. CONTAÍ, por meio da DR CONTAI TECNOLOGIA LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 55.044.108/0001-78, que atua com a prestação de serviços de assessoria financeira pela CONTABILIZA DR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 37.888.114/0001-20, que atua com serviços de assessoria contábil.
Ao declarar ciência deste documento, você consente, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados, conforme as regras dispostas neste Aviso de Privacidade.
Como este documento está dividido:
1. POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS? 1
2. O QUE É PRECISO PARA ENTENDER ESSE AVISO DE PRIVACIDADE? 1
3. QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS NÓS TRATAMOS 2
4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS 3
5. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS 3
6. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS 5
7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS 6
9. ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE 7
1. POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A DR. CONTAÍ é uma plataforma especializada em fornecer serviços contábeis e financeiros para profissionais da área da saúde, com o objetivo de simplificar e otimizar a gestão das suas finanças.
Nosso propósito é oferecer, dentro de nossa gama de serviços contábeis e financeiros, a melhor experiência possível a partir de uma assistência personalizada e eficiente.
Em virtude disso, precisamos conhecer bem nossos Usuários, a fim de proporcionar a melhor experiência possível em nossa Plataforma.
2. O QUE É PRECISO PARA ENTENDER ESSE AVISO DE PRIVACIDADE?
A fim de proporcionar melhor e maior compreensão dos termos usados neste Aviso, listamos abaixo alguns conceitos e definições que serão utilizados ao longo deste documento. Esses são conceitos e definições utilizados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normas sobre privacidade e proteção de dados.
Quando estes termos forem utilizados, iniciarão com letra maiúscula:
| Termo | Definição |
| Aviso | É este documento: Aviso de Privacidade (Importante destacar que esse documento também é chamado por alguns de “Política de Privacidade”, porém o termo mais adequado é “Aviso”, sendo a “Política” um documento interno). |
| Dado PessoalArt. 5º, I, LGPD | É qualquer informação relacionada a uma pessoa física, que seja capaz de identificar essa pessoa ou tornar possível a sua identificação.São exemplos de dados pessoais que podem permitir a identificação de uma pessoa física: Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, etc. |
| Dado Pessoal SensívelArt. 5º, II, LGPD | São as informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física, que, por sua própria natureza, poderão ser utilizados para fins discriminatórios e ilícitos em face de determinada pessoa natural. Quando, durante o tratamento de dados, qualquer outra informação revelar um dos dados pessoais listados, essa informação será, naquele contexto, equiparada a dado pessoal sensível. Ex.: se os dados pessoais de peso e altura forem utilizados para inferir alguma condição de saúde (como existência ou não de obesidade), esses dados, neste tratamento, serão considerados dados pessoais sensíveis. |
| TratamentoArt. 5º, X, LGPD | É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
| TitularArt. 5º, V, LGPD | É a pessoa física a quem os dados se referem. |
3. QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS NÓS TRATAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES
Os tipos de Dados Pessoais que tratamos são aqueles que dizem respeito ao serviço que prestamos, isto é, aqueles dados relacionados à execução de nossos serviços contábeis e financeiros, serviços parceiros voltados para você como assessoria jurídica parceira, assessoria de investimento, assessoria financeira, ou ainda para facilitar a criação de conta bancária em instituições bancárias parceiras.
Sendo assim, tratamos dados dos Usuários dos nossos serviços (consumidores). Listamos abaixo algumas situações em que podemos tratar seus Dados Pessoais, no contexto da relação que você mantém (ou pode manter) conosco.
| Tipos de Dados | Dados | Finalidade |
| Dados de Cadastro | Nome completo, sexo, data de nascimento, imagens de documentos como RG, CPF, carteira de motorista, carteira de trabalho, título de eleitor; último recibo de imposto de renda, certificado digital de pessoa física (opcional), usuário e senha gov.br, razão social, nome fantasia, CNPJ, e-mail e número de telefone. | Identificação e comunicação com cada usuário, emissão de nota fiscal, suporte e execução de serviços e produtos contratados. |
| Dados Profissionais e Acadêmicos | Universidade em que estudou e data de colação de grau. | Para personalização dos serviços. |
Dados de Localização e documentos relativos | Geolocalização; Endereço completo, comprovante de endereço e IPTU. | Análise agregada de perfil de usuários, e informação de área de atuação da plataforma. |
| Dados Financeiros | Dados relacionados à forma de pagamento escolhida pelo usuário, dados relativos às finanças do usuário e seu respectivo credit ou risk score e, a depender dos serviços contratados pelo usuário, dados de acesso à conta bancária. | Processamento do pagamento dos serviços, além da execução de alguns serviços e produtos contratados. |
| Utilização do Site | Dados sobre o seu computador, ou outro dispositivos, tais como IP, bem como dados sobre seus acessos, consumo, buscas, visualizações, detalhes do pedido, valor cobrado, método de pagamento, localização etc. | Prevenção contra fraude; e dados de uso, para análise a fim de gerar melhorias no atendimento. Para possibilitar o desenvolvimento, oferta e melhoria dos nossos produtos, serviços, conteúdo e publicidade dentro ou fora da plataforma. |
| Utilização dos produtos ou serviços | Dados de transações e movimentações financeiras na conta com a Dr Contaí, como débitos, recebimentos, pagamentos e transferências, remetentes e beneficiários etc. Histórico de conversa e atendimento com a Dr Contaí. | Identificação e comunicação com cada usuário, suporte e execução de serviços e produtos contratados, autenticação de transações financeiras, aprimoramento dos serviços prestados pela Dr. Contaí, desenvolvimento de novos produtos etc. |
| Dados coletados por meio de terceiros | Dados cadastrais, tais como: nome completo, filiação, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço, entre outros; Dados sobre restrições financeiras, tais como: negativações, valores devidos, entre outros; Lista de Pessoas Politicamente Expostas (PPE), listas de restrição (como, OFAC, CSNU e outras listas internacionais); Processos judiciais existentes ou arquivados na justiça estadual ou federal; | Validação dos dados fornecidos pelo usuário; Prevenção de fraudes e ilícitos; Prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados; Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória eventualmente impostas à Dr. Contaí ou a parceiros bancários utilizados por nós, incluindo normas de Conheça seu Cliente (KYC), Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras. |
| Outros | Todos os Dados acima citados e aqueles resultantes do uso da Plataforma (eventos cadastrados, respostas dos participantes, correções e respectivas notas). | Para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços, comunicações com os Usuários e anúncios personalizados dos nossos produtos/serviços ou de parceiros. |
Poderemos ainda, durante o acesso ao site, fazer uso de tecnologias que coletam outros dados considerados pessoais, como os cookies.
Alguns Cookies, denominados necessários, essenciais ao funcionamento do website, não podem ser desativados, seja para garantir o funcionamento da página web, seja por exigências legais decorrentes do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). São eles:
- Dados de sessões, navegação e páginas acessadas;
- Domínio, registro de data e hora inicial (primeira visita), último registro de data e hora (última visita), registro de data e hora atual (visita atual) e número de sessões;
- Comportamento de navegação;
- Histórico de navegação;
- Distinção de Usuários;
- Primeira navegação;
- Dados de cadastro e navegação;
- Dados de cadastro através do endereço IP; e
- Dados para ajuste e otimização de navegabilidade.
4. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Para realizarmos nossas atividades da melhor maneira possível, operamos em parceria com outras organizações. Atuamos em parceria com essas empresas, pois elas são especializadas em determinados serviços (como de Tecnologia da Informação e Armazenamento em Nuvem, dentre outros), o que melhora a qualidade do serviço prestado.
- Parceiros: compartilhamos dados pessoais com os nossos Parceiros, prestadores de serviços como empresas de tecnologia da informação, instituições financeiras, empresas de análise de crédito, empresas de análise de dados, empresas de monitoramento de fraude, empresas de pesquisa de mercado, dentre outras. Esses prestadores de serviço têm acesso aos seus dados pessoais apenas para a execução de suas atividades, apenas os dados necessários para a execução de tais atividades e sempre trabalhamos com empresas que possuem políticas de privacidade alinhadas às nossas;
- Autoridades públicas: compartilhamos dados pessoais com autoridades públicas como bancos e outros, quando a lei nos obrigar, ou em casos de suspeita de atividades ilícitas, fraude ou violação de direitos de terceiros;
- Demais destinatários: compartilhamos dados pessoais com demais destinatários, desde que tenhamos obtido o seu consentimento específico ou quando a divulgação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Os dados coletados e armazenados pela Dr Contaí são mantidos junto à Amazon Web Services (AWS), plataforma de computação na nuvem oferecida pela Amazon.com, e estão localizados na AWS Região US-East-1.
5. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você diversos direitos, pois os dados pessoais são seus. Nós nos comprometemos e nos preocupamos com sua privacidade e proteção de dados pessoais e, por essa razão, listamos abaixo os seus direitos, conforme assegurado pela Lei.
| Seus Direitos | Explicação |
| 1. Confirmação e Acesso | Você pode nos solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
| 2. Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| 3. Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar, por meio de nossos canais de atendimento indicados no item 8:i) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais;ii) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; ou iii) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
| 4. Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Acima, no tópico 4 deste Aviso, há uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você, caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de nossos negócios. |
| 5. Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pelo Controlador de Dados. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que for solicitado seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
| 6. Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços. |
| 7. Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança da nossa aplicação. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a interrupção. |
6. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Nós mantemos seus dados pessoais somente durante o tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, exceto se houver qualquer outra razão para sua manutenção como cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas pela lei. Quando não houver mais uma finalidade para a manutenção dos dados, eles serão eliminados ou anonimizados.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
AVISOS IMPORTANTES
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, podemos solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes.
Esses dados serão utilizados apenas para a finalidade de confirmar a identidade do titular.
Em alguns casos, nós podemos ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros.
Caso você fique com alguma dúvida sobre esses pontos, ou sobre outras questões acerca dos seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final deste Aviso.
7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas neste Aviso. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos os recursos tecnológicos e medidas administrativas necessárias para garantir a segurança de todos os dados tratados por nós.
Nós utilizamos os melhores padrões do mercado com relação a segurança. As chaves privadas de acesso às contas bancárias utilizadas em nossas plataformas são guardadas criptografadas e a chave mestra é armazenada em AWS KMS, um serviço de alta qualidade para criptografar e gerenciar informações.
Adotamos cláusulas e termos relacionados à Proteção de Dados Pessoais com nossos parceiros e clientes, a fim de garantir que eles tenham, pelo menos, as mesmas preocupações e cuidados com a privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes.
Além disso, adotamos internamente Políticas de Privacidade, Termos de Confidencialidade com nossos colaboradores que interagem com dados pessoais, bem como Políticas de Segurança da Informação e de Respostas a Incidentes, conforme as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
SOB HIPÓTESE NENHUMA VENDEMOS, ALUGAMOS OU COMPARTILHAMOS INDEVIDAMENTE OS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS.
Nós nos esforçamos para proteger seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob nosso controle completo e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.
Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação conosco, por favor entre em contato por meio das informações de contato indicadas abaixo.
8. CANAIS DE CONTATO
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com este Aviso ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este documento e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco.
| E-mail para contato:Telefone para contato: +55 12 99624-8346 | privacidade@drcont.ai |
9. ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, este Aviso de Privacidade pode passar por determinadas atualizações, de modo a refletir as melhorias realizadas e eventuais incrementos aos nossos serviços.
Não obstante a DR. CONTAÍ não necessite de anuência do Usuário para realizar tais alterações, garantirá sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência, além de informar e submeter tais previsões à reanálise do Usuário que, não aceitando-os, perderá o acesso à Aplicação.